A Universidade Federal do Pará
(UFPA) decidiu nesta segunda-feira (3) adotar o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) como única etapa do vestibular 2014. A decisão foi tomada pelo Conselho
Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), presidido pelo reitor Carlos
Maneschy, durante reunião extraordinária, em Belém.
Não haverá mais outra etapa,
como ocorria nos anos anteriores, para Processo Seletivo 2014. A motivação é
orçamentária: a estimativa é de que, em 2014, a UFPAreceberia entre 110 mil a
120 mil inscrições para o Processo Seletivo e as isenções acarretariam um
déficit de R$ 3,2 a 4 milhões, recursos que a UFPA deixaria de arrecadar,
impossibilitando o seu processo seletivo, que é autocusteado.
Diante da situação, foi
discutido, entre os conselheiros, qual seria a solução, e o que isto mudaria no
Processo Seletivo do próximo ano. A proposta da utilização do Enem como única
etapa de seleção para o ingresso na UFPA foi aprovada no Consepe, com uma
diferença de 15 votos a favor e quatro contra.
Isenções
No dia 11 de abril, a
presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.799, que assegura a isenção
total do pagamento da taxa de inscrição em vestibulares de instituições
federais a estudantes de baixa renda. O direito está garantido a alunos de
escola pública e bolsistas integrais da rede particular.
O decreto já passa a vigorar
para os próximos vestibulares e valerá para candidatos com renda igual ou
inferior a 1,5 salário mínimo por integrante da família. Algumas instituições
federais, entre elas a UFPA, já adotavam critérios para a isenção total ou parcial
da taxa de inscrição.
Até 2013, a UFPA adotou a
inscrição no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal - que
estabelece renda de meio salário mínimo per capta - como critério de comprovação da baixa de
renda para garantir a isenção da taxa de inscrição. Agora, com a nova Lei, o
direito de isenção vai além do CadÚnico e será garantido a qualquer aluno de
escola pública ou bolsista integral da rede particular. Isso iria abranger cerca de dois terços dos
candidatos ao Processo Seletivo da UFPA em 2014, considerando que, em 2013, 60%
dos inscritos eram oriundos da rede pública.
Outros processos seletivos
O Consepe também determinou
que uma parcela do número total de vagas da Instituição será destinada ao
Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com a deliberação do Conselho,
essa porcentagem foi firmada em até 20%.
Os Processos Seletivos
Especiais (Educação no Campo, Indígenas, Quilombolas) e os processos que
envolvem provas de habilidades específicas, como em Artes, não sofrerão alteração.
Enem
O Exame Nacional do Ensino
Médio é conduzido pelo INEP/MEC envolvendo quatro áreas: linguagens, ciências
humanas, ciências da natureza e matemática. A prova será aplicada nos dias 26 e
27 de outubro em 1.632 municípios brasileiros, sendo 69 no Pará. O total de
isentos do Enem, em decorrência da nova Lei, será de 5.247.993 estudantes
brasileiros.
Belém, Enem, UFPA.
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